PARA CANDIDATURAS E PARTIDOS

O que é a campanha

A Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições busca incluir a mobilidade sustentável (acessibilidade universal, mobilidade a pé e por bicicleta, transporte público coletivo) nos programas de governo e de mandato das candidaturas aos poderes executivo e legislativo nas eleições de 2024: prefeito/a e vereadoras/es.

As propostas são apresentadas sob a forma de Carta Compromisso com a Mobilidade Sustentável – todas as candidaturas são estimuladas a, assinando a Carta, comprometerem-se com as propostas.

A Carta Compromisso é redigida e apresentada pelas Organizações Locais regularmente inscritas para realizarem a campanha nos seus respectivos municípios. As Organizações Locais atuam sob assessoria da Coordenação Nacional.

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Restrições da Campanha para as candidaturas

A Coordenação Nacional e as Organizações Locais, para realizarem a campanha, comprometem-se com os princípios da imparcialidade (relacionar-se com todas as candidaturas e partidos políticos, sem privilégios ou preferências) e desincompatibilização (não participação de seus membros atuantes e diretores enquanto candidatos ou membros de comitês eleitorais).

Por isso, a Coordenação Nacional e as Organizações Locais nas cidades não manifestam qualquer apoio nem prestam auxílio ou assessoria direta e ou específicas a nenhuma candidatura ou partido político.

Nenhuma candidatura pode usar ou mencionar o nome ou a logomarca da Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições, tampouco das Organizações Locais ou das instituições componentes da Coordenação Nacional em seus pronunciamentos, entrevistas, peças publicitárias, materiais impressos, internet ou outras formas de divulgação e manifestação – a única permissão concedida para as candidaturas e partidos é a divulgação da assinatura na Carta Compromisso elaborada e entregue pelas Organizações Locais, que pode ser acompanhada do respectivo documento.

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Como as candidaturas podem incluir a mobilidade sustentável em seus planos de governo e de mandato

1 – Entre em contato com a Organização Local em sua cidade

As candidaturas que se interessarem em inserir propostas de mobilidade sustentável nos seus programas podem verificar se existe uma organização local executando a campanha em sua cidade na página Quem está fazendo.

Essas organizações já elaboraram ou estão elaborando suas propostas para entregar a todas as candidaturas locais. Desta forma, assinando Carta Compromisso, a candidatura poderá assumir publicamente seu compromisso com políticas públicas ou com matérias legislativas a favor da mobilidade sustentável.

Saiba quem está fazendo em cada cidade

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2 – Elabore propostas condizentes com os princípios da mobilidade sustentável

Independente da cidade e do poder envolvido, a elaboração de propostas para o plano de governo ou de mandato devem seguir princípios que sejam sustentáveis do ponto de vista social e ambiental.

A seguir, uma síntese dos princípios da mobilidade sustentável:

  • Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana seguindo os princípios de priorização da acessibilidade universal, dos modos ativos e coletivos de deslocamento (Política Nacional de Mobilidade Urbana), desencadeando um processo contínuo de planejamento e gestão participativa da mobilidade urbana.
  • Estabelecer os mecanismos para garantir a participação social na gestão da mobilidade urbana.
  • Reduzir as desigualdades territoriais e sociais através de políticas para ampliar o acesso a oportunidades (redução de tempos de deslocamentos, modicidade ou gratuidade tarifária etc.).
  • Promover a integração dos sistemas de transporte e políticas de mobilidade com o planejamento de uso do solo, o desenvolvimento urbano e o desenho do espaço construído.
  • Implantar medidas físicas e de gestão para acalmar o trânsito e reduzir as mortes.
  • Garantir condições de acesso universal e segura a todas as infraestruturas e serviços de mobilidade, que inclua pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida (idosos, crianças, gestantes, entre outros grupos).
  • Promover ações para garantir infraestrutura para circulação de pedestres, com calçadas e travessias amplas, acessíveis e seguras.
  • Implementar infraestrutura e equipamentos para incentivar os modos de mobilidade sustentável.
  • Melhorar o transporte público coletivo, assegurando cobertura geográfica, modicidade ou gratuidade tarifária, transição para frota elétrica e qualidade do serviço.
  • Desincentivar os deslocamentos por carros individuais.
  • Reduzir a poluição ambiental, sonora e a emissão de gases de efeito estufa.
  • Integrar planejamento e gestão de transporte de cargas e de passageiros, observando a Política Nacional de Mobilidade Urbana e suas prioridades..
Acesse o texto "Significado de Mobilidade Susentável para a campanha"

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3 – Consulte as propostas elaboradas por outras Organizações

Caso não exista organização local desenvolvendo a campanha em sua cidade ou não tenha havido retorno da mesma, a candidatura pode se basear e buscar indicações de propostas para seu programa de governo ou de mandato consultando Cartas Compromisso elaboradas neste ano ou mesmo em anos anteriores, por outras organizações.

Cartas Compromisso para as candidaturas a prefeito/a e a vereador/a:

4 – Consulte os Suportes de Conhecimento

Conheça estudos, manuais, propostas e outros documentos elaborados por outras organizações a respeito de mobilidade sustentável. Estes documentos fazem parte do pacote de assessoria oferecido às Organizações Locais que executam a campanha em suas cidades, mas também podem ser utilizadas pelas candidaturas.

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Para saber mais