O QUE É “MOBILIDADE SUSTENTÁVEL”

Para as organizações que coordenam a Campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições, Mobilidade Sustentável, além da priorização dos modos ativos, do transporte público coletivo e da acessibilidade universal, pode ser entendida como um conjunto de soluções que promovam (1) a equidade na vivência das cidades e no acesso a oportunidades urbanas, (2) o respeito aos limites do meio ambiente e a contribuição como solução climática, (3) a saúde física e mental e (4) a resiliência urbana, o que não pode ser alcançado meramente pela substituição dos combustíveis fósseis pela eletricidade na frota de veículos motorizados.

Neste sentido, a mobilidade sustentável se ampara na noção de direito ao transporte como direito social (Art. 6º da Constituição Federal), na Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Estatuto da Cidade, no Código de Trânsito Brasileiro e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

Traduzindo em detalhes, pode-se definir um sistema de mobilidade sustentável em termos de equidade, meio ambiente, saúde e resiliência conforme a seguir.

 

Equidade, como aquele que:

  • catalise a vitalidade urbana e a recuperação econômica em situações de crise;
  • funcione como instrumento de promoção de justiça social e redução de desigualdades socioeconômicas e em função de localização no território;
  • contribua para a transição justa para uma economia verde;
  • promova acesso universal aos espaços públicos e às oportunidades, oferecendo infraestrutura em conformidade com parâmetros de acessibilidade universal para garantir o exercício do direito à cidade com conforto, autonomia e segurança a pessoas com mobilidade reduzida como crianças e cuidadores, idosos, pessoas com deficiência, problemas de saúde permanentes ou temporários, etc.;
  • permita o acesso às oportunidades urbanas (como educação, saúde, lazer, cultura, socialização, trabalho, compras, etc.), não apenas nas áreas centrais mas também e principalmente nas proximidades da residência ou na escala dos bairros, priorizando deslocamentos em modos ativos, mais rápidos e de curta distância no cotidiano para atividades básicas e deixando a necessidade de grandes deslocamentos como escolha em vez de obrigatoriedade;
  • garanta o acesso ao transporte coletivo por meio de tarifação compatível com a renda dos usuários mais vulneráveis economicamente ou utilize de alternativas de cobrança extra tarifárias pelo serviço para oferta gratuita e ampla à população como opção política;
  • promova inclusão social, econômica, cultural e, principalmente cidadã, de grupos vulneráveis e historicamente discriminados quanto a gênero, renda, raça, idade, localização no território e deficiência;
  • seja planejado em função das necessidades humanas, favoreça a autonomia de deslocamento de todos e potencialize o acesso e as experiências nos espaços públicos.

 

Meio Ambiente, como aquele que:

  • utilize     tecnologias e matriz energética que gerem emissões zero ou reduzidas na operação de veículos;
  • priorize matriz energética de fontes limpas e renováveis (como eletricidade e biocombustíveis);
  • observe princípios da circularidade e ciclo de vida longo de veículos e infraestrutura;
  • respeite os limites planetários na utilização de recursos;
  • seja parte importante da solução para atingir, ou superar, as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (ou NDC, em inglês) de reduzir as emissões totais em 43% até 2030 e zerar as emissões líquidas até 2060, conforme atualização de 2020.

 

Saúde, como aquele que:

  • promova a segurança viária, tanto na regulamentação de trânsito prevendo respeito e velocidades compatíveis com os deslocamentos humanos, quanto na adoção dos princípios de visão zero no desenho urbano no intuito de minimizar o erro humano a partir de elementos de projeto que acalmem o trânsito;
  • resguarde e potencialize as condições do ambiente natural e construído para a promoção da saúde e do bem-estar das pessoas;
  • privilegie infraestruturas, tecnologias, matrizes energéticas e divisão modal que contribuam para o cuidado com a potabilidade das águas e qualidade do ar;
  • privilegie a mobilidade ativa (a pé, bicicleta, patins, patinete tradicional e outros meios em que a energia do nosso corpo é responsável pelo deslocamento);
  • determine uma mudança de comportamento buscando a promoção da saúde física e mental.

 

Resiliência, como aquele que:

  • contribua ativamente para a adaptação dos sistemas urbanos à crise climática;
  • ofereça opções e possibilidades de integração de modos de transporte buscando reduzir os tempos de viagem e aumentar o seu conforto, a conveniência, a segurança e a confiabilidade;
  • resulte em impactos positivos que viabilizem o retorno do investimento em qualidade de vida para a sociedade e o erário, como redução de gastos com saúde no tratamento de doenças respiratórias e internações devido a colisões;
  • incorpore inovações em modelos de negócio, matrizes energéticas, tecnologias de operação, tarifação, captação e disponibilização de dados, entre outras, que permitam aumentar o acesso, o conforto, a eficiência, a confiabilidade e a efetividade do transporte coletivo.