Fizemos um resumo do que cada programa de governo fala sobre o tema
A Rede Mobilidade e Clima avaliou as propostas para a mobilidade urbana contidas nos planos de governo das candidaturas à Prefeitura de São Paulo. Na análise, buscamos semelhança com as propostas da sociedade civil contidas na Agenda Propositiva para a Cidade de São Paulo: Mobilidade e Clima. Elas estão divididas em sete grandes temas: política urbana; saúde e meio ambiente; segurança viária; justiça social; gestão e participação; mobilidade a pé; mobilidade por bicicleta e transporte público. Confira nesse post as avaliações por tema.
Todos os documentos analisados foram baixados diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral antes do dia 30 de setembro e estão disponíveis nesta pasta. Em linhas gerais, o que se percebe é que as candidaturas deram bastante atenção à melhoria no transporte público e redução das desigualdades na cidade, apesar de nem todos trazerem propostas concretas para lidar com essas questões.
Conforme poderá ser visto nos infográficos, quanto mais as ações propostas pelas candidaturas se mostram próximas das ações solicitadas pela sociedade civil na Agenda Propositiva para a Cidade de São Paulo, maior a “temperatura” no infográfico. São usados diferentes tons de vermelho para indicar se as propostas estão “quentes”, “mornas” ou “frias”. Ainda há a possibilidade de marcar temperatura “abaixo de zero”, quando uma proposta representa retrocessos em relação às demandas da sociedade civil. Confira neste post os detalhes da metodologia e neste, a análise das propostas por tema.
Resumo das propostas de cada candidatura
A seguir, são apresentadas as avaliações das propostas de cada candidatura foram resumidas:
Andréa Matarazzo (PSD)
O candidato se destaca em relação a outros programas no destaque que dá para melhorar a segurança viária, propondo ações baseadas no preceito da Visão Zero, e a qualidade dos deslocamentos a pé, com ações visando à requalificação de calçadas e travessias. O programa faz bastante referência a leis e planos já existentes, mas escorrega por não mencionar a participação social.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – Estabelecer melhorias na rede de semáforos para o pedestre, como a revisão dos tempos de espera e de travessia. | – Analisar a possibilidade de fechar corredores de ônibus que funcionem em redundância com as linhas de metrô. |
| – Ruas Completas com ampliação das calçadas, criação de rotatórias ou ilhas de refúgio, extensões de meio-fio e outras intervenções que influenciam a maneira como as pessoas se deslocam. | – Unificar secretarias municipais de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano. |
Antonio Carlos (PCO)
Apresenta um plano de governo muito conceitual e teórico, então não traz propostas detalhadas para a mobilidade e combate à crise climática, mas enfatiza a importância da participação popular.
Arthur do Val (Patriota)
Seu programa de governo reconhece que a prioridade histórica à mobilidade por carro tornou a cidade hostil aos pedestres e aumentou a poluição, no entanto não propõe nada para reduzir o uso intensivo do carro nem priorizar o transporte público no espaço da cidade. Apesar disso, destaca corretamente que o espraiamento da mancha urbana é responsável pelas longas distâncias percorridas, para o que propõe “dinamizar a economia nas periferias”. Porém, sua proposta para melhorar os problemas urbanísticos na cidade mistura objetivos positivos de aumentar o adensamento da cidade, com propostas incorretas como reduzir a regulação do mercado imobiliário – o que pode ter consequências muito negativas na mobilidade.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – Propõe concentrar esforços em reduzir a utilização de combustíveis fósseis na frota de ônibus, adotando energias renováveis no lugar. | – Propõe o fim dos CEPACs e das outorgas onerosas. |
| – Visão integrada de mobilidade e urbanismo e aponta que adensar a cidade reduz o trânsito, o tempo de locomoção e a poluição como um todo. | – Praticamente não fala dos modos ativos, segurança no trânsito, nem as especificidades de grupos como mulheres, idosos, crianças e LGBTIQP+. |
Bruno Covas (PSDB)
Destaca a importância de combater as desigualdades sociais, estimular o transporte público e priorizar os modos ativos de deslocamento. Traz metas para a ampliação de calçadas reformadas (1,5 milhão de m2), ciclovias (não fica claro quantos novos kms), de corredores de ônibus (Itaquera e BRT Aricanduva) e da capacidade do sistema de ônibus (10% mais vias atendidas). Não aborda ações para reduzir a violência no trânsito, apesar de sua gestão ser marcada pelo aumento dos limites de velocidade nas marginais, nem do cumprimento das etapas definidas pelo novo contrato de ônibus, assinado na sua gestão. Repete a promessa do transporte público aquaviário, já trazida na eleição que venceu em 2016.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – “Estimular o transporte público e ampliar novos modais para promover facilidade e maior celeridade de deslocamentos.” | – Se a proposta de extensão de ciclovias for de 650km até 2024, como apresentado, o candidato não cumpre a meta da atual gestão, que deveria atingir cerca de 670km de ciclovias. |
| – “Apostaremos, também, na integração máxima dos diferentes modais de transportes, de bairros a terminais de ônibus e ao sistema metroferroviário.” | – Não aborda ações nem metas claras para reduzir mortes no trânsito. |
Celso Russomanno (PRB)
Coloca bastante ênfase nas ações para melhorar a qualidade do transporte público, com ampliação de faixas, expansão e qualificação de terminais e criação do índice de Qualidade da Infraestrutura. Também traz propostas para viabilizar moradias populares no centro e aumentar a acessibilidade nas vias, com o Plano de Mobilidade do Pedestre. Apesar disso, não menciona nada para reduzir violência no trânsito, nem para a ciclomobilidade.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – Viabilizar moradias populares no centro da cidade com a requalificação de imóveis (retrofit). | – Propõe criar um conselho municipal de trânsito, que já existe. |
| – Desenvolver um programa municipal de controle da poluição veicular que aponte no tecido urbano da cidade quais as regiões e vias de tráfego que recebem a maior carga poluente. | – Concessão administrativa de terminais de ônibus. |
Filipe Sabará (Novo)
O que mais chama atenção é sua insistência na liberalização de regras urbanísticas como uma solução para combater o espraiamento descontrolado para as periferias. O candidato usa uma técnica retórica que atribui ao PDE de 2015, que será revisado em 2021 e conta com regras mais rígidas para construção, a responsabilidade pelas desigualdades territoriais – contrariando estudos que mostram que o regramento frouxo anterior foi muito mais nocivo. Em termos de acessibilidade, propõe a instalação de semáforos sonoros e treinamento de agentes públicos, mas peca ao colocar parcerias público-privadas como solução para as calçadas, sendo que hoje elas já são de responsabilidade privada. No transporte coletivo, não tem propostas para melhorar a gestão do transporte, corredores de ônibus ou para a tarifa. Reconhece o erro do planejamento voltado para o uso de carros, ao mesmo tempo em que propõe acabar com a fantasiosa “indústria da multa”.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – Compartilhamento de dados para melhorar políticas públicas. | – “Revogaço” de normas urbanísticas. |
| – Implantação de semáforos sonoros. | – “Acabar” com a “indústria de multas”. |
Guilherme Boulos (PSOL)
Seu programa dá bastante atenção à participação social regionalizada e ao combate às desigualdades. Em relação a esse ponto, destacam-se as propostas para aumentar o controle do sistema de ônibus municipais e Tarifa Zero, bem como a efetivação de ações previstas pelo Plano Diretor que buscam aproximar a moradia de eixos de transporte público. Também traz bastante atenção à priorização de modos ativos de deslocamento, com ampliação da infraestrutura para deslocamento a pé e de bicicleta, e a substituição progressiva dos combustíveis da frota de ônibus.
| – Melhores propostas: | – Piores propostas: |
| Implementar a Tarifa Zero, começando por assegurar a gratuidade a desempregados e estudantes. | Não apresenta metas e ações específicas para reduzir mortes no trânsito (apenas a manutenção da política de redução de velocidades). |
| – Garantir o cumprimento da função social da propriedade nos imóveis ociosos, públicos ou privados, sobretudo àqueles localizados em regiões mais bem dotadas de infraestrutura. | – Não há propostas para reduzir o espaço usados por carros. |
Jilmar Tatto (PT)
Propõe a descentralização da gestão municipal, dando aos conselhos participativos das subprefeituras o poder de definir parte do orçamento. Retoma a meta de construção de 500km de ciclovias do Plano Municipal de Mobilidade, propõe a regulamentação do programa BikeSP (de pagamento a usuários de bicicletas) e prevê a instituição de espaços exclusivos para pedestres. Também propõe a Tarifa Zero implantada de modo gradual, financiada pela cobrança de estacionamentos públicos. Promete criar uma empresa pública municipal para operar ônibus com combustíveis limpos.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – Implementar a Tarifa Zero nos ônibus da cidade até o fim do mandato. | – Não traz metas para a expansão de faixas e corredores de ônibus. |
| – Estabelecer políticas de incentivo financeiro à aquisição e à manutenção de bicicletas. Deverá ser regulamentada a lei que criou o Programa BikeSP, que prevê o repasse de subsídios da Prefeitura aos trabalhadores que adotam a bicicleta para seus deslocamentos. | – Sem propostas para melhorar a bilhetagem. |
Joice Hasselmann (PSL)
A candidata aponta caminhos para combater a desigualdade territorial que expulsa a população mais pobre para as periferias, como locação social, descentralização de empregos e cidade compacta. Porém, apesar destas propostas interessantes, tem instrumentos frágeis para alcançar estes objetivos, como a flexibilização do uso dos CEPACs. Para o transporte público, propõe a redução do uso de combustíveis fósseis, a definição de um novo modelo de concessão e o uso de publicidade como fonte de recursos. As propostas para a mobilidade ativa são muito superficiais, mas se contrasta com a promessa de adoção do conceito “Visão Zero” para reduzir as mortes no trânsito.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – Promover a iniciativa Vision Zero de Sacramento, que se concentra na redução de fatalidades relacionadas ao trânsito e lesões graves. | – Alterar o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, para incentivar a verticalização e o adensamento do centro expandido, estratégicos para o desenvolvimento sustentável da cidade de São Paulo. |
| – Desenvolver alternativas para um programa ousado de descarbonização e redução de combustível fóssil, obtendo-se assim a eliminação de gases ambientais, disponibilizando ar limpo e protegendo a vida na cidade. | – Construir pontes e viadutos sobre os rios Tietê e Pinheiros ao longo das marginais para melhorar a acessibilidade e desafogar esses importantes nódulos de grandes congestionamentos que são as atuais transposições nas vias marginais, e que se espraiam pelo tecido viário circunvizinho. |
Levy Fidelix (PRTB)
O candidato traz uma visão antiquada da mobilidade, mas que se pretende moderna. Ao mesmo tempo em que propõe “100km de aerotrem” e fala bastante sobre tecnologia, defende o fim da fantasiosa “indústria das multas”, a construção de pistas suspensas nas marginais e reforça a ideia de habitação social apenas nas periferias. Em relação à mobilidade ativa, seus únicos destaques estão nas propostas de iluminação pública solar em toda a cidade, a instalação de banheiros públicos em praças e o incentivo à fiscalização cidadã de calçadas.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – Introduzir ônibus elétricos ou a gás, com pelo menos 5% da frota em 2021. | – Combate à “indústria da multa” e aumento de velocidade nas avenidas. |
| – Estímulo à fiscalização popular de calçadas. | – Pistas suspensas nas marginais e estímulo ao automóvel com garagens subterrâneas ‘por toda a cidade’. |
Márcio França (PSB)
Seu programa aborda diversas ações para enfrentar as desigualdades na cidade e aumentar empregos na periferia. Traz propostas para melhorar a acessibilidade conectada ao aumento na drenagem (o que ajuda a prevenir enchentes), mas muito superficiais para bicicleta. Apresenta uma contradição ao propor o incentivo à locomoção por meios ativos no centro ao mesmo tempo em que defende gastar mais recursos na manutenção do Minhocão para carros. Para o transporte público, chama a atenção sua proposta de publicidade nos veículos para alcançar gratuidade da tarifa aos domingos e feriados e a ampliação do tempo da bilhetagem. Não aborda a segurança viária.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – Priorizar a locomoção não motorizada no Centro. Readequação do tráfego na região central da Capital, incentivando a locomoção a pé ou por bicicletas ou outros meios não motorizados. | – Criação de mais vagas para estacionamento de motos. |
| – Expandir calçadas entre espaços públicos de grande fluxo e alta densidade, com a priorização para conexões de ciclovias e passarelas. | – Manter e melhorar o Minhocão para carros. |
Marina Helou (Rede)
Apresenta o plano da cidade de 15 minutos, que sintetiza conceitos relacionados com redução dos tempos de deslocamentos e das distância que separam as pessoas de seus locais de destino, tal como o trabalho. Propõe revisar os limites máximos de velocidade, adotando velocidades compatíveis com características das vias e indicadores de qualidade e ocorrência de trânsito. Seu plano também traz com força a ideia de participação regionalizada e a integração das políticas de mobilidade com meio ambiente. Fala em tarifa social, medidas restritivas à circulação de veículos e adequação de calçadas nos centros de bairro. A maior controvérsia de seu plano é a criação de Parque Urbano Central após demolir o Minhocão sem, no entanto, apontar soluções para equacionar mudanças na dinâmica imobiliária que podem ocasionar na expulsão da população que reside atualmente no entorno do elevado.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – Articular São Paulo o Plano Municipal: São Paulo em 15 minutos | – Criação do Parque Urbano Central, implantado após a demolição do Minhocão (Elevado Presidente João Goulart) |
| – Revisar os limites máximos de velocidade, com escalonamento de acordo com as características, a hierarquização e a função das vias, com base em indicadores (de acidentes, de qualidade das vias e de segurança praticados nos principais centros urbanos mundiais). | – Proposições para transporte público coletivo são superficiais, não há metas quantitativas ou territorialização de onde serão feitos os investimentos. |
Orlando Silva (PCdoB)
O programa tem um tom forte de combate às desigualdades territoriais, propondo modificações substanciais na distribuição do orçamento, de modo a priorizar áreas com menos infraestrutura. Também defende a importância de priorizar o transporte coletivo em detrimento do individual, de valorizar espaços públicos, de garantir a acessibilidade das ruas e implantação de ciclovias, conectando essas propostas ao desenvolvimento sustentável. No entanto, praticamente não traz propostas concretas nem metas em relação a esses temas, à exceção da previsão de reformar 100% das calçadas do centro expandido, o que contradiz a ideia de priorizar áreas periféricas.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – “Se ainda não há financiamento para a implantação de tarifa zero no transporte público, vamos iniciar com o passe livre para o desempregado, implementando a lei já existente e nunca cumprida”. | – Reforma das calçadas do centro expandido para que 100% delas sejam semipermeáveis no espaço de 18 meses (única especificação temporal e territorial e contradiz atenção prioritária às áreas periféricas). |
| – “As subprefeituras de regiões mais carentes terão o seu orçamento dobrado. Não faz sentido que subprefeituras tenham uma distribuição do recurso per capita tão desigual.” | – Não aborda a necessidade de reduzir a violência no trânsito. |
Vera Lúcia (PSTU)
O programa de governo se assemelha mais a um manifesto, tem bastante foco no combate às desigualdades e aborda poucas propostas para a mobilidade urbana. A exceção diz respeito ao transporte público, com forte apelo à estatização do serviço, maior controle e participação por parte dos usuários e redução das tarifas.
| Melhores propostas: | Piores propostas: |
| – “Passe livre para estudantes e desempregados!” | – Não menciona a mobilidade ativa. |
| – “Redução de tarifa rumo à tarifa zero!” | – Não menciona a questão ambiental. |
